LAWS151 民法總論 I（法律實踐）.pdf

UNIVERSIDADE DE MACAU Faculdade de Direito PROGRAMA Teoria Geral do Direito Civil 2.º ANO 1.º Semestre 2022-2023 Regência Isabel Mousinho de Figueiredo Aulas práticas Júlio dos Anjos 1 Parte I Introdução 1. 2. 3. 4. Âmbito do Direito Civil Principais fontes do Direito Civil Sentido da Teoria Geral do Direito Civil Princípios a. A pessoa e direitos de personalidade b. Autonomia privada c. Boa fé d. Responsabilidade civil e. Personalidade colectiva f. Propriedade privada g. Família h. Sucessão hereditária Parte II Relação Jurídica 1. Conceito de relação jurídica 2. Sujeitos a. Personalidade jurídica b. Capacidade de gozo e de exercício c. Legitimidade d. Pessoas singulares i. Generalidades 1. Início da personalidade 2. Termo da personalidade 3. Regime do desaparecimento ii. Direitos de personalidade iii. Incapacidades 1. Menoridade 2. Interdição 3. Inabilitação iv. Domicílio v. Curadoria vi. Morte presumida e. Pessoas colectivas i. Tipos de pessoas colectivas ii. Constituição 2 iii. Dissolução 3. Objecto a. Conceito b. Coisas e património c. Autonomia e separação de património Parte III Relação Jurídica 1. Factos Jurídicos 2. Aquisição de direitos a. Originária b. Derivada c. Inoponibilidades i. Registo ii. Simulação iii. Artigo 284.º CC 3. Modificação de direitos 4. Extinção de direitos a. Generalidades b. Prescrição c. Caducidade 3 Manual Vasconcelos, Pedro Pais de, e Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, 2019; Correia, Paula Nunes, Teoria Geral do Direito Civil - Sumários desenvolvidos, 2021. Bibliografia Complementar Andrade, Manuel de, Teoria Geral da Relação Jurídica, Almedina, 1997/1998; Ascensão, José de Oliveira, Direito Civil, Teoria Geral, Vol. I, Introdução, As Pessoas, Os Bens, 2.ª edição, Coimbra Editora 2000; Carvalho, Orlando de, Teoria Geral do Direito Civil, Francisco Liberal Fernandes, Maria Raquel Guimarães e Maria Regina Redinha (coord.), Coimbra Editora, 3.ª edição 2012; Cordeiro, António Menezes, Tratado de Direito Civil Português, I, Parte Geral, Tomo I, 2.ª edição, Almedina 2000; Fernandes, Luís Carvalho, Teoria Geral do Direito Civil, volumes I e II, 5.ª edição revista e actualizada, Universidade Católica Editora, Lisboa 2009/2010Hörster, Heinrich Ewald, A Parte Geral do Código Civil Português, Teoria Geral do Direito Civil, Almedina 2011; Torres, José Pinheiro, Introdução ao Regime Geral da Relação Jurídica Civil, in Reportório do Direito de Macau (versão Portuguesa), Faculdade de Direito, UM 2007, p. 359 – 385 Oliveira, Nuno, Grandes Linhas da Parte Geral do Código Civil, in Instituições de Direito, II volume, Paulo F. da Cunha (org.), Almedina, Coimbra 2000, p. 229 – 276 Pinto, Carlos Alberto da Mota, Teoria Geral do Direito Civil, 4.ª edição por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto, Coimbra Editora 2005. Pinto, Paulo Mota, Os Direitos de Personalidade no Código Civil de Macau, BFD da UM, n.° 8, ano III, 1999, p. 89 – 125; Pires, Cândida da Silva, Paula Nunes Correia e Teresa Lancry Robalo, e Henrique Carvalho, Teoria Geral do Direito Civil, Direito Processual Civil I, Materiais de Apoio, Fundação Rui Cunha e Fundação Oriente, Macau 2013; 4