LAWS152 民法總論 II（法律實踐）.pdf

Faculdade de Direito Programa de TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL II Ano lectivo de 2022/2023 Disciplina semestral do 2.° ano jurídico Carga horária: 5 horas semanais (3 aulas teóricas) Regente: Isabel M. Figueiredo Assistente: Dr. Júlio dos Anjos 1 PROGRAMA Negócio jurídico 1. Factos Jurídicos 2. Aquisição de direitos 3. Modificação de direitos 4. Extinção de direitos 5. Negócio jurídico 6. 7. a. Conceito b. Classificações Acto jurídico simples a. Conceito b. Regime Declaração negocial a. Declaração tácita e silêncio b. Forma c. Perfeição da declaração d. Culpa in contrahendo e. Contratação automática f. Comércio electrónico 8. Interpretação e integração 9. Divergência de vontade a. Simulação b. Reserva mental c. Declaração não séria d. Coacção física e. Falta de consciência da declaração f. Erro-obstáculo 10. Vícios da vontade a. Erro-vício b. Dolo c. Coacção moral d. Estado de necessidade e. Incapacidade acidental 11. Representação a. Espécies b. Abuso de representação c. Negócio consigo mesmo 12. Objecto negocial a. Requisitos b. Cláusulas acessórias típicas 2 i. Condição ii. Termo iii. Modo, encargo, cláusula modal iv. Cláusula penal v. Cláusula limitativa da responsabilidade vi. Pressuposição e art. 431.º CC 13. Ineficácia e invalidade a. Ineficácia b. Anulabilidade c. Nulidade d. Redução e. Conversão 14. Cessação a. Caducidade b. Revogação c. Denúncia d. Resolução HORÁ RIO DE ATENDIMENTO: 2.ª feira e 3.ªfeira, das 17h às 19h. 3 BIBLIOGRAFIA Manual Cordeiro, António Menezes, Tratado de Direito Civil, vol. II - Negócio Jurídico, Almedina, 2021; Correia, Paula Nunes, Teoria Geral do Direito Civil – Sumários Desenvolvidos, Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2021; Vasconcelos, Pedro Pais de e Pedro Leitão Pais de Vasconcelos, Teoria Geral do Direito Civil, Almedina, 2019. Bibliografia Complementar Almeida, Carlos Ferreira de Contratos I, Conceito, Fontes, Formação, Almedina, 2005; Andrade, Manuel de, Teoria Geral da Relação Jurídica, Almedina, 1997/1998; Ascensão, José de Oliveira, Direito Civil, Teoria Geral, Vol. III, Acções e Factos Jurídicos, Volume IV, Relações e Situações Jurídicas,, Coimbra Editora 2000; Carvalho, Orlando de, Teoria Geral do Direito Civil, Francisco Liberal Fernandes, Maria Raquel Guimarães e Maria Regina Redinha (coord.), GestLegal, 4.ªedição 2021; Cordeiro, António Menezes, Tratado de Direito Civil Português, II, Parte Geral, Negócio Jurídico, 5.ª edição, Almedina 2021; Correia, Paula Nunes, Regime jurídico do erro negocial em Macau, FRC, CREDOM, 2013; Fernandes, Luís Carvalho, Teoria Geral do Direito Civil, volumes I e II, 5.ª edição revista e actualizada, Universidade Católica Editora, Lisboa 2009/2010 Hörster, Heinrich Ewald, A Parte Geral do Código Civil Português, Almedina 2021; Torres, José Pinheiro, Introdução ao Regime Geral da Relação Jurídica Civil, in Reportório do Direito de Macau (versão Portuguesa), Faculdade de Direito, UM 2007, p. 359 – 385 Oliveira, Nuno, Grandes Linhas da Parte Geral do Código Civil, in Instituições de Direito, II volume, Paulo F. da Cunha (org.), Almedina, Coimbra 2000, p. 229 – 276 Pinto, Carlos Alberto da Mota, Teoria Geral do Direito Civil, Coimbra Editora 2005 Pinto, Paulo Mota, Os Direitos de Personalidade no Código Civil de Macau, BFD da UM, n.° 8, ano III, 1999, p. 89 – 125; Pires, Cândida da Silva, Paula Nunes Correia e Teresa Lancry Robalo, e Henrique Carvalho, Teoria Geral do Direito Civil, Direito Processual Civil I, Materiais de Apoio, Fundação Rui Cunha e Fundação Oriente, Macau 2013. 4 身心障礙支援服務 學生事務部設有身心障礙支援服務，旨在為有永久性或暫時性身心障礙的同學提供相應的支援 ，以便他們在大學裏享有平等的教育機會、大學生活以及其他服務。 若同學有肢體、視力、聽力、語言、學習或心理方面的障礙，導致在學習或日常活動中受到嚴重的 限制，同學可以與學生事務部直接聯繫，也可透過老師與學生事務部聯繫。我們將評估同學的需要 ，並與老師商議，為同學提供適切的支援。若想了解更多服務的詳情，歡迎聯絡我們： 電郵：sao.disability@edu.um.mo 電話：88224901 網頁：https://www.um.edu.mo/sao/scs/sds/aboutus/cn/scs_mission.php DISABILITY SUPPORT SERVICES Student Affairs Office (SAO) provides disability support services for students with permanent or temporary physical and mental disabilities so that they can have equal opportunity in education, university life and other services in the university. If you have physical, visual, hearing, speech, learning or psychological impairment(s) which substantially limit your learning or activities of daily living, please contact Student Affairs Office (SAO) directly or through your instructor. We will assess your special educational needs and communicate with your instructor so as to provide you with the most appropriate support. To learn more about our services, please contact us: E-mail: sao.disability@edu.um.mo Tel: 8822 4901 Website: https://www.um.edu.mo/sao/scs/sds/aboutus/cn/scs_mission.php Serviços de Apoio aos Estudantes com Deficiência O Gabinete de Assuntos dos Estudantes oferece serviços de apoio aos estudantes portadores de deficiência permanente ou temporária, física ou mental, a fim de lhes garantir oportunidades iguais nos estudos, na vida universitária e no acesso aos serviços fornecidos pela Universidade. Caso tenha deficiência física, visual, auditiva, da fala, de aprendizagem ou psicológica, que condiciona, substancialmente, os seus estudos ou actividades da vida quotidiana, por favor contacte, directamente ou através do seu professor, o Gabinete de Assuntos dos Estudantes. Assim, avaliaremos as suas necessidades e comunicaremos com o seu professor, com o objectivo de lhe fornecer um apoio adequado. Para mais informações sobre estes serviços, é favor contactar-nos através de: E-mail: sao.disability@edu.um.mo Tel: 8822 4901 Página electrónica: https://www.um.edu.mo/sao/scs/sds/aboutus/cn/scs_mission.php 5